Planeje o processo de importação

Primeiro e mais importante passo para evitar multas e contratempos durante o processo de importação de mercadorias é fazer um planejamento de toda a atividade. Assim, você já saberá tudo que precisará e o que deve ser feito durante toda a importação e se preparar para que tudo corra da melhor maneira.

Além disso, é necessário fazer um levantamento dos possíveis gastos e documentos que podem ser necessitados. É importante que a sua empresa sempre esteja precavida e consiga entregar tudo o que for solicitado rapidamente, para não ocorrer atrasos.

Faça a Classificação Fiscal Correta de Mercadorias

Cada produto recebe uma taxação diferente na medida que entra ou sai do Brasil. A consulta desse valor deve ser feita verificando o TEC (Tarifa Externa Comum), um documento feito pelos países integrantes do Mercosul, para unificar as cobranças feitas entre os federações dentro do bloco.

Pelo TEC, é possível ver em qual categoria a mercadoria em questão se encaixa, e em caso de dúvidas, é preferível entrar em contato com a Receita Federal, onde todas as informações sobre o produto devem ser informadas para uma classificação exata.

Não se esqueça da Licença de Importação

Uma das causas mais frequentes de multas entre importadores é a ausência da LI (Licença de importação) ou a sua emissão durante o embarque.

O transporte de mercadorias que necessitam desse documento é feita de forma diferenciada, e a ausência ou atraso desse certificado causará custo extra no valor de armazenagem, bem como o pagamento de multa.

Sua solicitação é feita através do SISCOMEX, e após isso, o requerimento será aceito entre 3 e 60 dias e então poderá ser ser embarcada.

Acesse o Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações

A Receita Federal criou um site no qual, ao adicionar o NCM valor aduaneiro e sua moeda correspondente, é fornecida uma estimativa dos impostos federais sobre a mercadoria, além de indicar se ela terá LI automática ou precisará da liberação por órgãos anuentes.

Fui multado, o que fazer?

O pagamento da multa poderá ser feito pelo próprio SISCOMEX, entretanto, o ideal é que você tenha todos os documentos e licenças em dia, para evitar atrasos no transporte ou prejuízos, já que as penalidades não são nada baratas.